TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

TST confirma penhora sobre bem do casal

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo

Em decisão unânime, o colegiado aplicou a teoria do risco criado, por concluir que o dano está inserido entre os riscos inerentes ao transporte ferroviário.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Abalo psíquico. Transtorno que foge da normalidade. Dever de indenizar.

Tentativa de arrombamento em empresa de segurança e guarda de valores. Utilização de explosivos.